Assembléia Fórum Nacional DCA - idéias e impressões

Não sei se já é regra, se sempre foi assim ou se é um caso para o rol dos ineditismos contemporâneos que entram para a prateleira do modismo passageiro. O fato é que os movimentos sociais estão discutindo identidades (ou a falta delas) com uma intensidade que a preocupação é saber se essa é uma reação a uma cultura com caldo político estimulante de novos rumos ou se a dificuldade de afirmação é reflexo dos tempos nebulosos de negação do sujeito político e democrático.

Em mais uma plenária que acompanho de movimentos sociais, o debate passa longe da definição de plataformas políticas, estratégias sólidas para a articulação e mobilização e capacidade de perceber e analisar circunstâncias por uma perspectiva macro-estrutural. As energias e a discussão são monopolizadas pelo discurso da negação pela negação e/ou da contestação pela contestação, que vai se fazendo a partir de uma falsa sensação de avanços, na verdade resgatados por matrizes ou já ultrapassadas pela força da história ou pela superação política consensuada..

Se o reducionismo analítico-político estiver a meu favor, está dada uma plataforma a ser aprimorada para pensar a atuação dos movimentos sociais no Brasil contemporâneo. A plenária do Fórum Nacional DCA que nos diga: o fazer político burocratizado, às vezes forçado a acontecer de cima para baixo reflete uma tendência de se confundir os atores e com isso os seus próprios papéis.

E mais, tende-se a trazer os vícios da representatividade para espaços genuinamente democráticos. Quando se institucionaliza o fazer político, o que se vê, por exemplo, é o conflito federativo - que muita dor de cabeça oferece a gestão pública no Brasil - trazido para os movimentos sociais, o paternalismo como prática incorporada na relação intra-movimento, autonomia sendo confundida com ocupação ingênua e/ou interessada de espaços coletivos e por aí afora...

Tudo isso para dizer que a polêmica da plenária de hoje (14) do Fórum Nacional DCA concentra o foco no debate que vai da possibilidade dos Fóruns estaduais disputarem vagas no secretariado nacional, de se vincular a eleição da sociedade civil no Conanda à filiação ao Forum Nacional, a necessidade de "ajuda" pelo Conanda aos conselhos locais em crise... Questões que para quem acompanha o movimento de defesa dos direitos da infância parecem estar claras pelo posicionamento do próprio movimento.

E a polêmica não pára por aí, porque amanhã acontece a eleição do novo secretariado, o que me faz crer que teremos surpresas !

Volto com os nomes do grupo de organizações não-governamentais que vai coordenar a atuação de uma das principais articulações pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no país. Até mais!

Antonio Sardinha

CPMF, DRU e Prioridade Absoluta - mais uma pauta para o controle social

Se já era ruim com a CPMF, sem o imposto do cheque pode ser pior. A rejeição da proposta de prorrogação do tributo pelo Senado é vista com cautela por alguns dos integrantes do movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente, reunidos em Brasília para assembléia do Forum Nacional DCA.

As ameaças de cortes para algumas áreas e redução de despesas para outras pode chegar ao orçamento destinado a financiar ações na área da infância. Representantes da sociedade civil que participam do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) preparam-se para discutir os impactos dessa pauta nas políticas públicas.

Tudo porque o imposto caiu, mas passou sem muita polêmica no Congresso a proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente uma parcela do orçamento sem autorização do parlamento. Para quem faz leituras mais rigorosas, o que se lê é uma tentativa de ajuste que vem fazendo parte dos últimos governos, obedecendo a uma lógica de enxugamento do estado e dos investimentos, da redução e pontualidade do alcance das políticas sociais. A expectativa é de problemas à vista. Os menos otimistas já dizem que as políticas para criança e o adolescente serão as primeiras a sentir o efeito, pelo histórico de desrespeito ao princípio da Prioridade Absoluta, garantido pelo ECA. É esperar para ver!

Fórum Nacional DCA reúne ONGs de todo Brasil em Assembléia Geral

A assembléia do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente teve início hoje à noite (13) em Brasília com o lançamento de publicação sobre as ações realizadas pelo grupo nos dois últimos anos. A série reúne quatro publicações. A primeira sistematiza debates, propostas e análises de conjuntura das políticas de medidas socioeducativas nos estados e apresenta as diretrizes do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase).

O segundo título apresenta a política nacional de convivência familiar e comunitária. Há também uma publicação específica sobre os debates e formações sobre o orçamento público e um título específico para avaliar a gestão da coordenação colegiada do Fórum Nacional em 2006 e 2007.

O lançamento das publicações marca o início da Assembléia Nacional do Fórum que vai até o próximo dia 15 de dezembro. Representantes de organizações não-governamentais e fóruns estaduais de defesa dos direitos da criança e do adolescente estarão reunidos para planejar ações da principal articulação de luta pelos direitos humanos infanto-juvenis no Brasil, apresentar as novas organizações filiadas e para eleger a coordenação colegiada que ficará a frente do fórum para um mandato de dois anos.

Nos próximos dias, acompanhe AQUI as principais discussões sobre o encontro que conta com a participação do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul e do IBISS/CO.

Antonio Sardinha

Pílulas

A sociedade deve conhecer mais um documento produzido em um esforço concentrado de organizações da sociedade civil para denunciar a violação dos direitos humanos fundamentais no Brasil. O Relatório Direitos Humanos no Brasil 2007 será lançado em São Paulo, no próximo dia 06 de Dezembro.

A BBC Brasil produziu uma série de reportagens sobre o impacto e as perspectivas dos projetos de desenvolvimento em Rondônia. Consulta no portal www.bbcbrasil.com.br

O Observatório da Cidadania/Social Watch lança no dia 11 de dezembro relatório Dignidade e Direitos - seguridade social como direito universal.

Antonio Sardinha

Evangélicos, homofobia e bom senso - alguns apontamentos

A suposta audiência, tratada como seminário e que ao final acabou se convertendo em um culto, proposta por um grupo de pastores evangélicos para discutir a lei que criminaliza a homofobia, mais vez surpreende pela falta de sensatez e bom senso. O encontro aconteceu na Primeira Igreja Batista de Campo Grande, ontem (12).

A discussão com tom de pregação, sem espaço para o contraditório, não causaria incômodo se ficasse restrita ao terreno religioso, onde fé e crença se misturam ao discurso vazio de instituições religiosas que disputam presença e poder político. E para sustentar esse discurso religioso, a estratégia como era de se esperar, foi também construir por meio de falácias a bricolagem discursiva.

Sem liga nem contexto, busca-se argumentos para compor um mosaico estruturalmente frágil, mas superficialmente significativo, perfeito para aqueles que esperam confirmar comodamente o que acham. Um serf-service de equívocos que depois vão ajudar a compor percepções sobre algo que preciso condenar por uma simples questão de princípios. A mesma bitolagem que empreende um esforço enorme de legitimar o consenso, apropriando-se de maneira inoportuna do dissenso alheio.

E vale tudo para defender posições e marcar terreno, até omitir informações (para não dizer mentiras e reafirmar a idéia da verdade como bem absoluto).

Em tópicos, as falácias e estratégias dos evangélicos para tratar do projeto que criminaliza a homofobia e das demais leis que, segundo eles, "querem instituir a ditadura gay na sociedade brasileira". Vai lá...

- Não há lei maior do que a lei da igreja. Não há constituição mais perfeita que a constituição divina, expressa na Bíblia e responsável por reafirmar a cidadania celestial.

- A lei dos homens é boa só porque mostra os pecados e as falhas da criatura humana. E aponta por isso para a dependência de DEUS.

- A LEI de DEUS é clara e justa - aos homossexuais que pereçam longe de DEUS no inferno.

- Para justificar a imoralidade e os riscos da homossexualidade, o discurso médico (naturalista) e jurídico (funcionalista) e o político (demagógico) são suficientes. Basta o médico dizer que a prática homossexual coloca em risco a espécie humana por impedir a reprodução da espécie, o advogado afirmar que proibir a discriminação e violência homofóbica é insconstitucional por ferir os valores pétreos da constituição, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, apenas no quesito liberdade religiosa. E por fim alguns políticos confundirem pluralismo, democracia e laicidade. E quando o púlpito vira palanque, pedirem aos céus que os diferentes ali presentes se levantem para ouvirem em alto e bom tom que são amados. Espetáculo, política e religião em uma mistura explosiva.

- Vale confrontar e abusar das hegemonias. Epistemologicamente as ciências biológicas em confronto com as humanas e sociais. A antropologia e a sociologia perdem importância para a medicina e o juridiquês funcional. Mas calma, esses são úteis até não confrontarem os preceitos da família e da moralidade.

- O direito como algo estanque, utilitário e vazio. As leis justificam os meios quando os fins estão legitimados moralmente.

- A moralidade se nutrindo da imoralidade e não da ética. A fé se sustentando exclusivamente da crença endógena, fechada em si mesma.

- O racionalismo coméstico: se nos últimos 25 anos 800 mil pessoas foram assassinadas no Brasil, e se 14% da população é homossexual, então, as mais de 2500 mortes por ano anunciadas pelo movimento homossexual não passam de uma contagem sem sentido. Conclusão do departamento de estatística evangélico.

- A questão está restrita a revolta contra os benfeitores. Lembra do assassinato dos europeus pelos jovens que eles ajudaram, que aconteceu no Rio de Janeiro. A história se repete. Os homossexuais estão impedindo que seus benfeitores lhes façam o bem.

- A tese para combater a violência homofóbica é simples: para não serem vítimas e não terem seus direitos violados, que os homossexuais saiam dos lugares violentos. Simples.

- O pano de fundo não é religioso, é legal: como diz a constituição o governo não deve criar embaraços para a prática religiosa. Em nome dela vale até mesmo ferir a constituição. Só para não dizer que sou um ignorante pétreo, vale lembrar que a liberdade religiosa e de expressão é apenas um dos direitos garantidos. Para eles era o único. Convenções Internacionais e Tratados sobre Direitos Humanos, Sexuais e Reprodutivos, Discriminação, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, alguns nos quais o Brasil é signatário, são distantes da realidade imediata.


Façam um exercício agora. Construam suas teses a partir dos pressupostos escolhidos para justificar a ofensiva contra a criminalização da homofobia. Identifiquem as falácias, mostrem onde os discursos se contradizem, aponte para as lacunas do pensamento dedutivo e cartesiano. Induzir e deduzir é um risco a ser corrido individualmente. Ainda há tempo!

Antonio Sardinha

ENONG - “Do caos a ordem – uma auto-avaliação do movimento de AIDS brasileiro”

O exercício de parar e pensar o que é e para onde vai o movimento de AIDS no Brasil durante o XIV Encontro Nacional de ONGs/AIDS, em Goiânia, gerou uma avaliação crítica. A síntese, que segue abaixo, é base para discussão mais profunda que inclui um olhar para uma realidade mais abrangente, a de como estão e devem ficar os movimentos sociais no Brasil.

Nosso movimento depara-se com uma crise, a qual não é sinônima de destruição. Dialogar sobre esse momento nos faz perceber que é desorganizando que podemos nos organizar e que nos deparamos com problemas e limites que devem ser levados em consideração para esse novo momento histórico: de construção do Movimento Social de Luta Contra a Aids.

Vivemos uma crise de identidade afetada pela centralização, disputa e hierarquização do poder, o que junto com a falta de comunicação desencadeou um processo de sobreposições das agendas individualistas, atreladas muitas vezes a recursos e demandas governamentais, que acarretaram a perda do foco de trabalhos de base comunitária. Talvez o modelo vigente de movimento Aids e de ENONG não digam mais o que desejamos e sonhamos, “se esgotou no seu formato por não possibilitar tempo para reflexão”, auto-crítica e avaliação; o modelo de execução dos nossos encontros tornou-se elitista e com propostas repetitivas, o que dificultou o exercício da autonomia e do ativismo.
A discussão quanto à mudança do nome “Enong” suscita a discussão quanto às mudanças e desafios postos ao movimento Aids. Entendemos que o Encontro Nacional deve primar pela participação de outros movimentos sociais para mobilização no enfrentamento da epidemia da Aids, contemplando dessa forma outros atores sociais. É preciso fomentar o trabalho em rede, envolvendo os diferentes movimentos sociais que discutem a questão das DST/Aids, Hepatite, TB.

A institucionalização ou não de redes sociais que formam os movimentos sociais não deve ser critério de participação dos mesmos nos Fóruns, Articulações e nos seus Encontros Nacionais ou Regionais.

Esse momento de construção política possui desafios e possibilidades que são: o controle social também para o Movimento Social de Luta Contra a Aids; renovação do ativismo; fortalecimento dos espaços de formação política; reconhecer as diversidades que compõem o próprio movimento; e que qualquer que seja o governo, o movimento precisa continuar com suas reivindicações próprias.

O Movimento Nacional de Luta contra a Aids, entende que o fortalecimento do SUS se processa através da participação em diversas instâncias de Controle Social, assim consolidando o Sistema Único de Saúde.

Para nós é muito claro que o SUS é o resultado da mobilização da Sociedade Civil Organizada e, consideramos que é função de todos avaliar, monitorar e contribuir para a elaboração de Políticas Públicas. Sendo assim, é preciso aprofundar a reflexão sobre que modelo de Estado nós queremos. É o Estado mínimo? Estado de Bem Estar Social? Estado como inimigo ou parceiro?O Governo ajuda ou prejudica?

Por exemplo, sabemos o tamanho da influência do Banco Mundial (que é uma Instituição Financeira Multilateral, que faz parte das instituições do ajuste estrutural) na implementação das Políticas Públicas de Saúde, em particular nas políticas de controle da Aids. Se por um lado, possibilitou implantar ações, por outro, trouxe as condicionalidades de um modelo de Estado mínimo. Nesse sentido a Saúde é vista como um bem de consumo. E é estratégico a simbiose entre Estado e Sociedade Civil.

Defendemos o Estado de Bem Estar Social e repudiamos o Neoliberalismo.

O Movimento Nacional de Luta Contra a Aids conclama maior resolutividade e resposta contra essa epidemia, quer rediscutir o marco ético do Movimento. Afirma que é necessário o fortalecimento do ativismo, através dos espaços de construção coletiva do movimento (composto de redes sociais, Fóruns, Articulações Estaduais) e está disposto a refletir sobre a crise do movimento e trilhar o caminho de fortalecimento da identidade de ser Movimento Social.

Para isso é preciso humanizar, acolher, e exercitar a solidariedade e altruísmo nas relações no Movimento (entre nós). Ter um olhar coletivo, próprio de movimento social, a partir de uma visão pluralista e fortalecer o ativismo crítico, autônomo, independente, genuinamente comunitário, diante das parcerias, respeitando os princípios éticos do movimento, não vendendo a alma.

Nesse momento histórico desejamos novos rumos...
· Autonomia na construção de uma agenda política do Movimento Social de Luta Contra a AIDS;
· Retomar os trabalhos de base;
· Rever os espaços de participação;
· Rever o nosso vínculo enquanto movimento social e possibilitar espaços de comunicação para conhecer as diversas faces desse movimento;
· Garantir o monitoramento e a transparência na execução das ações do movimento;
· Que a configuração dos nossos encontros perpasse por metodologia centrada numa construção de grupo (dinâmico, lúdico, criativa e simples);
· Criar espaços de formação política nos fóruns e articulações.
· Rever os critérios de representação das redes sociais junto a estes colegiados – Encontros regionais e nacionais;
· Desenvolver estratégias de fortalecimento dos Fóruns, dos Encontros Regionais e Nacional. Que tenha um documento que assegure a participação/representação dos outros movimentos sociais nesses espaços.
· É importante reconstruir a Articulação Nacional/Aids e os Encontros Regionais e Nacional do Movimento.
· Atuação política em âmbito local para proposições e encaminhamentos para estes espaços colegiados.
· Ter maior conhecimento do contexto socioeconômico e político da conjuntura tanto nacional, bem como a internacional no que se refere a Aids;
· Fomentar e ampliar as articulações políticas local, regional, nacional, internacional.
· Devemos criar mecanismos para melhor trabalhar nas Conferências, Seminários, Congressos, Fóruns e Encontros que formam, informam e articulam o Movimento.

Antonio Sardinha

Apreensão de armas demonstra que situação de índígenas em Antonio João é ameaçadora

Policiais Federais apreenderam armamento pesado em fazendas do município de Antonio João, região de disputa de terras entre indígenas e fazendeiros. A operação da polícia foi autorizada pela Justiça Federal de Ponta Porã, depois que o Ministério Público Federal fez representação denunciando as ameaças sofridas por indígenas. (ver trecho da máteria abaixo).

Os indígenas estavam assustados com as intimidações de seguranças contratados pelas fazendas próximas ao local onde estão acampados. Dizem que disparos de armas de fogo são efetuados contra crianças e há denúncias de abuso sexual contra mulheres. A apreensão do armamento demonstra que os fatos relatados até agora precisam ser investigados e que a situação na área deve ser tratada com mais atenção pelo Governo Brasileiro.

O Conselho Indigenista Missionário critica a situação envolvendo os indígenas em Antonio João.

"A operação da Polícia Federal, por determinação da juíza Lisa Taubenblatt, da Justiça Federal de Ponta Porá, é sem duvida uma medida fundamental para começar a restabelecer as condições de sobrevivência dos índios, nesta situação insustentável. Os índios em vários momentos falaram que os seguranças “estavam fortemente armados, com armas pesadas”. A operação da Polícia Federal confirmou isso com a apreensão de armas de uso privativo das Forças Armadas, de propriedade do Exercito brasileiro.

(..) Para que não continuemos sendo surpreendidos e com notícias de brutalidade e toda espécie de violências contra essa comunidade Kaiowá Guarani serão necessárias várias ações dos órgãos públicos, e o julgamento da ação que paralisou a conclusão do processo de regularização desta terra indígena."

Operação da PF apreende armas em fazendas da fronteira
Campo Grande News, 08 de Novembro

Policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em fazendas em Antônio João, a 300 km de Campo Grande, na fronteira com o Paraguai. Duas pessoas, funcionários de fazendas, teriam sido presas por manterem armas sem registro. Pelo menos seis armas e uma motosserra foram apreendidas nas fazendas. As buscas também foram realizadas nas casas dos índios. Nada foi apreendido. O local é uma zona de litígio entre fazendeiros e índios guarani kaiowa, que reivindicam a criação de uma reserva de 9.300 hectares, já reconhecida pela União. O mandado foi expedido pela juíza Lisa Taubenblatt, da Justiça Federal de Ponta Porã. A Polícia Federal realizou prisões e teria apreendido armas nas fazendas. A PF de Ponta Porã ainda não divulgou a identidade dos presos nem a relação do que foi apreendido. A operação foi desencadeada por volta das 6h de hoje e envolveu cerca de 30 policiais federais. O capataz da fazenda Fronteira, que pertence ao ex-prefeito de Antônio João, Dácio Queiroz, está entre os presos.


Antonio Sardinha

Professoras homossexuais vão à justiça contra Prefeitura de Campo Grande

Depois da polêmica envolvendo a concessão do título de utilidade pública a Associação das Travestis de Mato Grosso do Sul, principalmente pela atuação política de um grupo de pastores evangélico, a cidade registra outro caso de intolerância. Dessa vez, uma professora da rede municipal de ensino de Campo Grande foi demitida e outra afastada por serem homossexuais. As educadoras vão à justiça.

O caso saiu no Diário de Pernambuco e reproduzo matéria na íntegra:

Sexta-feira, 09 de novembro de 2007

Campo Grande - Duas professoras homossexuais da rede municipal de ensino de Campo Grande (MS) decidiram ir à Justiça para pedir R$ 500 mil de indenização - R$ 250 mil para cada - por terem sido proibidas pela prefeitura de continuar dando aulas. A punição ocorreu em abril, depois que o caso foi encaminhado ao prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) pela secretária de Educação, Maria Cecília da Mota. Ele considerou o romance um "mau exemplo" para os alunos e um "comportamento inadequado com a função que exerciam".

Uma das professoras, de 39 anos, foi demitida; a outra, de 52, foi afastada e seu cargo, colocado à disposição da Secretaria de Educação. Ela contou que procurou a prefeitura para poder voltar ao trabalho, mas a resposta foi a de que não havia vaga. A funcionária pública disse que, em 20 anos de carreira, "nunca havia passado por situação tão constrangedora". "Contei sobre meu relacionamento para outra professora e foi a partir disso que tudo chegou a esse ponto. A minha companheira trabalhou em diversos órgãos públicos, sem nunca ter tido problemas."

O prefeito reconheceu que a decisão foi radical, mas disse que "o caso tomou o caminho que deveria tomar". "As atitudes são em cima do estatuto do servidor. Se você tivesse um filho de cinco anos estudando lá, pensaria o quê?"

As professores tentavam resolver o caso sem apelação judicial desde a época do afastamento. Em setembro, prestaram queixa na Polícia Civil e, com base no boletim de ocorrência, denunciaram o caso à Comissão de Direitos Humanos da OAB em Mato Grosso do Sul e ao Ministério Público do Trabalho.

Para o advogado de ambas, José Belga Assis Trad, "o homossexual não é cidadão de segunda categoria". Ele garantiu que nesta semana vai entrar com a ação contra o município.

A escola onde as duas trabalhavam fica na zona rural de Campo Grande, onde elas moravam num alojamento com os demais professores. No local, os comentários sobre o relacionamento delas eram constantes. José Trad afirmou que "um professor, quando soube que elas eram homossexuais, afastou-se do grupo e separou objetos pessoais, como garfo e faca".

Antonio Sardinha

Deputados rejeitam projeto que legaliza a prostituição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou projeto de lei do Deputado Fernando Cabeira (PV-RJ) que legaliza a prostituição. A surpresa é saber que Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) foi o relator. Dá para imaginar os argumentos que utiliza para derrubar o projeto que ainda será votado pelo plenário da Câmara.

Seguem as opiniões prós e contra o projeto.

O que pensa o relator ACM Neto

"O projeto iria reforçar a indústria da prostituição, e quem iria ganhar dinheiro seriam os grandes empresários, de quem as mulheres ficariam reféns". Magalhães Neto argumenta que a liberdade para contratar não é ilimitada, deve respeitar a ordem pública e o interesse social e, a prostituição, portanto, não poderia gerar contrato.MoralidadeA proposta rejeitada também suprime do Código Penal os artigos 228 (favorecer a prostituição), 229 (manter casa de prostituição) e 231 (promover, intermediar ou facilitar a entrada, no território nacional, de pessoa que venha exercer a prostituição ou a saída de pessoa para exercê-la no exterior).Quanto ao artigo 228, o relator considera que sua supressão, "além de implicar uma violação da moralidade pública sexual", facilitaria o constrangimento das vítimas. Já a eliminação do artigo 231, conforme Magalhães Neto, contraria atos internacionais de que o Brasil é signatário, como a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.


Paulo Maluf (PP-SP)
Considera a legalização da prostituição "uma degradação moral, que não ajuda em nada o desenvolvimento econômico e social do Brasil".

Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
"Vergonha maior não é se prostituir, mas sim mas sim pagar uma pessoa para se relacionar com ela e depois discriminá-la como de segunda categoria".

Fernado Gabeira (PV-RJ)
Afirma que a prostituição é um trabalho informal que precisa ser atraído para a Previdência Social. Gabeira também argumenta que o projeto ajudará no combate à prostituição infantil e juvenil.

Gabriela Leite - Rede Brasileira de Prostitutas
"Hoje, se a gente denunciar que tem uma criança em uma casa de prostituição, corre o risco de no dia seguinte acordar na vala comum. Porque os donos de bordel não devem obrigação a ninguém, só devem o dinheiro da corrupção policial que eles pagam para as casas deles funcionarem."

Antonio Sardinha
Com informações da Agência Câmara

ENONG - "Região Sudeste sedia XV Encontro Nacional em 2009"

A Região Sudeste será a sede do próximo Encontro Nacional de ONGs/AIDS, previsto para acontecer em 2009. A escolha foi feita pelos delegados, hoje (07) na plenária final do XIV ENONG, que acaba de terminar em Goiânia.

A probabilidade é de que o Rio de Janeiro seja a cidade sede da décima quinta edição do evento realizado a cada dois anos. A cidade de Belém do Pará estava na disputa com a região sudeste.

Para ficar registrado...

Essa edição do ENONG foi marcada por improvisos. A organização do encontro foi feita às pressas depois de problemas internos do Fórum Estadual de ONGs/AIDS de Goiás, oficialmente responsável pela coordenação do evento. Depois de ameaças de cancelamento, o ENONG acabou acontecendo pelo envolvimento de várias organizações que se deslocaram para o estado para ajudar a resolver impasses que quase colocaram em risco o tradicional encontro do movimento de AIDS brasileiro.

A imprensa goiana tornou público os problemas. Segue trechos da matéria publicada dia 06/11 no Jornal O POPULAR.

"Racha interno ofusca discussão sobre AIDS"

Os desentendimentos internos de organizações não-governamentais de Goiás envolvidas com programas de aids que vieram à tona por ocasião da 11ª Parada GLBT ficaram ainda mais evidentes no fim de semana, depois que cerca de 500 pessoas de todo Brasil decidiram realizar em Goiânia o 14º Encontro Nacional de ONGs/AIDS. (...) Marcado para começar no dia 04 de novembro, o encontro foi cancelado por meio de ofício assinado pela presidente do Fórum ONG/AIDS de Goiás, Maria das Dores Dolly Soares, enviado por e-mail aos membros do movimento nacional. A decisão surpreendeu os representantes de ONGs de todo país, que não aceitaram o cancelamento. Imediatamente, pessoas engajadas se deslocaram para Goiânia e, com apoio do Programa Nacional de AIDS, começaram a preparar o terreno para receber as delegações.

(...) Dolly Soares disse ao POPULAR que assumiu a presidência do Fórum em janeiro deste ano e a realização do encontro foi definida em 2005. Segundo ela, o Fórum antes presidido por Liorcino Mendes, atualmente diretor da ABGLT estava completamente desestruturado, sem condições de receber verbas federais, o que exigiu tempo para solucionar questões burocráticas.

A matéria ainda cita outras acusações feitas entre as lideranças do movimento de AIDS de Goiânia. O caso deve ser levado ao Ministério Público e Polícia Federal.

Até o próximo ENONG !!

Antonio Sardinha

ENONG - "Encontro chega fim com votação de relatório final"

Depois de quatro dias de intensos debates, conflitos e polêmicas, chega ao fim o XIV Encontro Nacional de ONGs/AIDS, realizado esse ano em Goiânia. Hoje (07), representantes de todo país que vieram para participar do encontro votaram o relatório final que sintetiza as principais reflexões realizadas sobre o movimento, as políticas públicas e sobre os desafios para o enfrentamento da epidemia da AIDS no cenário brasileiro e internacional.

As delegações também indicaram as representações nos espaços políticos conquistados pelo movimento de AIDS nos últimos anos.

O Fórum de ONGs/AIDS do Mercosul será integrado mais uma vez por Américo Nunes, do Fórum ONG/AIDS de São Paulo, e por Narda Tebet, do Fórum de ONG/AIDS do Rio de Janeiro.

O GT Unaids terá José Julio Rodrigues Pereira, do movimento de AIDS da região Norte, e José Veloso, da Região Sudeste. A Comissão de Articulação dos Movimentos Sociais, integrada por representantes de todas as regiões brasileiras, teve seus membros referendados a partir das escolhas feitas nos Encontros Regionais de ONGs/AIDS. A Região Centro-Oeste tem representação de Goiás e Mato Grosso do Sul.

Na Comissão Nacional de AIDS, que abre espaço para dois representantes do movimento da região Sudeste e um representante das demais regiões do país com seus respectivos suplentes, tem Sandro Rosa, do fórum matogrossense, e Maria Aparecida Mendes, do fórum goiano, como representações do Centro-Oeste.

Além das cinco ONGs indicadas pelo Comitê de Vacinas do Programa Nacional de DST/AIDS, foram escolhidos os dois representantes do movimento no Conselho Nacional de Saúde. José Marcos de Oliveira (SP) e Alexandre Magno (PE) tiveram os nomes aprovados para mais um mandato a frente do colegiado.

É importante ficar ligado! O relatório com as moções, recomendações, avaliações e as mais de 170 propostas votadas pelos delegados em breve estarão disponíveis no portal das organizações do movimento ONG/AIDS.

Antonio Sardinha

ENONG - "E aí, como é que a gente acorda essa gente?"

Entre especialistas e analistas competentes, vale ouvir de quem atua na base uma avaliação sobre a conjuntura do movimento ONG/AIDS, das políticas de saúde (uma preocupação central das pessoas que atuam nessa área") e da situação do país que vivemos.

Dona Sonia Regina da Silva, 54 anos, carioca, negra, uma década de ativismo e integrate da Amamu - Associação de Mulheres e Amigos do Morro do Urubu, zona norte do Rio de Janeiro - lê o que escreveu antes de dormir depois de ouvir um dia inteiro de debates e conversas sobre análise de conjuntura, avaliações das políticas públicas e da sociedade brasileira. Inspirada no filme Tropa de Elite, narrativa que conhece muito bem, faz sua avaliação do cenário político contemporâneo. Usa dos significados que o impacto do filme causou nos brasileiros para falar da realidade que vive no trabalho de prevenção à AIDS com mulheres na favela carioca.

Assim escreveu e leu: "De que temos medo? Virou lenda urbana ou é real? Quando será lançada um 'Tropa de Elite do SUS'? Fico pensando se esse filme também não alcançaria a sociedade, obrigando-a sair do comodismo e buscar e propor estratégias para sair dessa inércia".

Depois, em uma conversa particular comigo, no canto da sala, complementa: "O movimento social está quase afundando, porque as pessoas estão se afastando, não querem mais participar. E aí, como é que a gente acorda essa gente?".

Dona Sonia, fez-me pensar muito depois. Sentei e o que consegui foi ao invés de respostas continuar perguntando. Afinal:

-A crise no movimento de AIDS na verdade não é uma crise dos projetos e promessas que a modernidade não conseguiu cumprir? As relações nos movimentos sociais passam pela construção de que sujeitos políticos? Afinal, que sujeitos políticos somos nós? Temos uma identidade? Se sim, que identidade é essa que não considera subjetividades, individualidades e desejos particulares? Por que os movimentos sociais se tornaram espaço para troca de angústias e aflições e não mais de estratégias e projetos políticos? Mas isso é de fato um erro, apenas uma limitação momentânea ou pode ser um caminho para reestabelecer a luta e o componente políticos desses sujeitos que se inscrevem na história de seu tempo? Como inovar e incidir políticamente, mas de forma criativa, repolitizar sujeitos políticos? Mas para repolitização é preciso pensar em novas matrizes de participação? Como intervir e pensar projetos de intervenção criativa que mantenham a identidade de cada diferença e realce a individualidade libertadora desses sujeitos que fazem bater o coração dos movimentos sociais?

Obrigado Dona Sonia, sua angústia agora é minha angústia também ! E vamos andando...

Antonio Sardinha

ENONG - "Teoria dos três ciclos e das três crises" para entender o movimento ONG AIDS

A previsão inicial, feita logo no início do XIV Encontro Nacional de ONGs AIDS, foi confirmada. O movimento social de luta contra AIDS no Brasil está em crise de identidade. As observações de especialistas e militantes históricos têm como pano de fundo um cenário de incertezas e dúvidas que convergem para uma reflexão diria existencial da sociedade civil que atua contra a epidemia.

De todas as análises, destaco a do ativista Mario Scheffer, da ONG Pela VIDDA de São Paulo. O militante que acompanhou e participou ativamente do movimento de AIDS é crítico ao falar do passado, presente e do que se espera desse movimento que já demonstrou muita força e está entre as principais articulações que a sociedade civil conseguiu emplacar no Brasil.

Para Scheffer, o movimento de luta contra AIDS brasileiro pode ser dividido em três fases. A primeira foi a do ativismo de urgência, onde a preocupação era a denúncia e as demandas emergenciais que apareceram logo com o início da epidemia. Esse período vai até os anos de 1990, onde começa um segundo momento, o do ativismo de conquistas. A pressão política obriga o governo a dar respostas, fazendo surgir a política pública de enfrentamento à AIDS. A última fase compreende ao período atual, o de ativismo de manutenção. A preocupação é manter as conquistas e impedir retrocessos. A sensação aqui é de comodismo e exaustão, em que o ativismo acaba banalizado. O movimento acaba perdendo seu espaço político próprio.

O que levou a sociedade civil de luta contra AIDS chegar nesse ponto para Scheffer foi um conjunto de crises. A primeira, de identidade. Criou-se o mito de que o Brasil tem o melhor programa contra AIDS de todo o mundo. "E diante de mito não se faz política e ativismo", critica. Isso fez com que o movimento deixasse de ter vida própria e passasse a ser um componente da política do governo, que por sua vez acaba pautando as ações da sociedade civil. A atuação desse grupo torna-se burocrática e pontual. Às vezes, assume o papel de bombeiro, é chamada para apagar alguns incêndios.

A segunda crise que culminou na crise maior está na esfera individual. A disposição para ser ativista foi reduzida. Falta renovação dos quadros, identidade política com o movimento e uma demanda por ocupar espaços de controle social, fóruns, por capacitações que joga para segundo plano o ativismo de base.

A última crise é a relativa a financiamentos. A pergunta é como buscar outras fontes de recursos e fugir do atual modelo de financiamento, dependente quase que exclusivamente do governo. Para piorar, o financiamento é limitado e inadequado a proposta de ação da sociedade civil. São dois espaços diferentes, com tempos diferentes de fazer a política pública acontecer. Dessa “simbiose” entre governo e sociedade civil, surge a clássica polêmica que acomete muitas ONGs AIDS: são prestadoras de serviços ou assumem o papel de monitorar, fiscalizar e propor políticas ao Estado, são das duas coisas ou nenhuma? Scheffer vai além e diz que a luta contra AIDS deixou de ser um fim e se tornou um meio para conquistas imediatas e pessoais.

"Nós nos formamos dentro das dores pelas perdas e da consciência dos direitos e da cidadania. Há resíduos do passado que precisam ser usados para pensar o futuro", reflete o ativista.

A teoria arquitetada em meio a uma exposição curta de pouco mais de 20 minutos é a matriz para uma conversa mais longa e complexa sobre o que esperar do movimento de AIDS. O que mais preocupa é que estamos avançando pouco nessa direção.

Antonio Sardinha

Os indígenas na mira do Congresso

A questão dos indígenas no Brasil sempre foi tratada de modo inviesado pelo poder executivo, o judiciário e pelo poder legislativo. A falta de políticas e de eficiência dos órgãos públicos para responder com agilidade às demandas que chegam todos os dias das aldeias de todo país, as decisões judiciais retrógradas que ferem princípios internacionais de direitos humanos somam-se a postura do parlamento em tratar a questão indígena como moeda política de alto valor agregado.

A última que um deputado federal de Mato Grosso, Homero Pereira (PR), acaba de inventar. Ele quer que a demarcação de territórios indígenas seja feita por meio de leis. Isso significa que caberá ao Congresso o poder de demarcar as terras dessas populações. Com o lobby das bancadas ruralistas e dos deputados financiados pelas multinacionais, desejosas pela terra e água brasileiras para investimentos no agronegócio, dá para imaginar o que o projeto de lei do parlamentar pode causar...

Antonio Sardinha

ENONG - "AIDS no cenário internacional: alguns apontamentos"

Não bastassem os desafios do movimento de AIDS no Brasil (dificuldade de articulação, de definição de plataformas políticas mais afinadas, de criação de espaços próprios e ocupação qualificados dos espaços abertos à participação da sociedade civil), há que pensar em como esse mesmo movimento deve encarar a mobilização política para além das fronteiras do país.

A pauta da AIDS tem ocupado espaços e gerado conflitos de interesses envolvendo governos, multinacionais e instituições multilaterais. Para se ter uma idéia da capilaridade que a discussão ganhou só na última década e das tarefas da sociedade civil no cenário mundial, destaca-se a necessidade de monitoramento da UNGASS - declaração de compromisso das Nações Unidas com metas para enfrentar a epidemia da AIDS, pactuada pelo Brasil; a briga nos espaços multilaterais de comércio como a OMC para debater a venda de medicamentos e registros de patentes; o empobrecimento da epidemia que tem exigido uma fala mais incisiva sobre desenvolvimento e relações econômicas entre países; além de aspectos já conhecidos como a fase do estigma que a epidemia tem tomado; o debate sobre direitos sexuais e reprodutivos, políticas de planejamento familiar, fontes alternativas de sustentabilidade, acesso a fundos internacionais de financiamento e por aí vai....

Para completar, as ONGs latino-americanas e caribenhas têm ainda de lidar com a invisilibilidade da região para a comunidade internacional quando a pauta são políticas de combate a epidemia.

Diante de tantos desafios, um cenário interno e externo desfavorável à participação política dos movimentos sociais, o que se espera é uma reformulação da estrutura e estratégias políticas . E a depender desse misto de desafios, incertezas e equívocos, as expectativas não são nada boas. Saiba por que logo mais com uma análise interessantíssima de Mauro Scheffer, da ONG AIDS Pela VIDDA, de São Paulo. Ele fala das perspectivas para o movimento de AIDS no Brasil.

Até mais!

Antonio Sardinha

ENONG - "Ativistas serão formados para atuação internacional"

Notícia de Primeira mão:

O Programa Nacional de DST/AIDS apresenta em primeira mão projeto para formação de 27 ativistas brasileiros e pessoas vivendo com AIDS para atuar na mobilização política internacional. A idéia é que o movimento de luta contra a epidemia ocupe os fóruns, comitês e outros espaços políticos internacionais para dialogar, trocar experiências e, principalmente, contribuir para a formulação de políticas em um contexto internacional. A previsão é que o curso comece em 2008, com duração mínima de um ano. O grupo seleto será selecionado obedecendo critérios específicos, um deles é a experiência na área e atuação na base do movimento de luta contra AIDS. O projeto de formação prevê investimento de R$ 150.000,00. Logo mais, seguem relatos do desafio colocados no cenário internacional na luta contra a epidemia.
Antonio Sardinha

Encontro de ONGs/AIDS começa discutindo rumos do movimento

Começou na tarde desse domingo (04 de outubro), em Goiânia, o XIV Encontro Nacional de ONGs/AIDS. Representantes da sociedade civil de todo o país se reúnem até o próximo dia 07 para discutir a política pública e decidir os rumos do ativismo em defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV/AIDS. Antes de apresentar as impressões desse primeiro dia, vale lembrar que o encontro é histórico porque é palco dos principais conflitos e discussões que acabam pautando, direta ou indiretamente, as ações do governo brasileiro diante da epidemia da AIDS. Nesse caldeirão, dialogam as mais variadas representações desse que é um movimento heterogêneo em forma e conteúdo. Estão lá, profissionais do sexo, movimento homossexual, movimento de mulheres de todos os cantos do país para negociar posições, nomear representações e definir as estratégias de relação com o governo e com a agenda das políticas públicas.

O que dá para notar é que o tema a dar o tom do encontro será os rumos que a sociedade civil pretende se dar para enfrentar os novos desafios da epidemia. Em aparente crise, devido a equívocos cometidos dentro do movimento na organização do próprio ERONG, as cobranças que vêm do governo e da própria sociedade civil para permanência do diálogo qualificado que faz do movimento referência para outros países, além dos desafios colocados no cenário nacional e internacional para atuação da sociedade civil na luta contra a epidemia, tudo isso fez com que as as organizações se vissem em uma situação que parece decisiva ao que esperar do ativismo nessa área. As provocações começaram antes mesmo do debate ser oficialmente inaugurado, afinal, a questão já colocada é a discussão sobre a identidade do movimento. A pergunta que não calou: o que é ser ativista de um movimento de luta contra a epidemia da AIDS hoje? Outra: como cada organização tem cuidado desse patrimônio conquistado às custas de muita articulação e mobilização política? Aos ibissianos embrenhados em uma pesquisa que mapeia e estuda a constituição e relação das redes de direitos humanos com a pauta da AIDS, fica o desafio tb.

As discussões, como já disse, prometem e não demora muito para surgir a primeira contradição. Ao mesmo tempo que se avalia o movimento ONG/AIDS, a conversa sobre ativismo internacional que abriu o evento adiantou a pauta que algumas organizações, inclusive o IBISS, já estão atentas, a de ampliação do foco de sua atuação. A idéia é discutir a AIDS a partir de matrizes mais estruturais. Exemplo: a relação entre integração latino-americana como um novo contexto para tratar da epidemia. Sobre isso, retomo amanhã, como uma novidade interessante !

Abrçs

Antonio Sardinha

Indígenas denunciam abusos e ameaças em Antonio João (MS)

Encuralados de um lado pelos seguranças de fazendeiros e de outro pela Polícia Federal, os indígenas Guarani-Kaiowá em Antônio João (MS) denunciam agora os abusos e a falta de segurança na comunidade. O que chama a atenção são as denúncias de violência sexual contra as mulheres indígenas e a ausência dos órgãos responsáveis pela garantia de proteção aos direitos humanos dessa população. O caso foi destaque no noticiário da Agência Brasil.


Indígenas do povo Guarani-Kaiowá denunciam abusos e intimidações

02 de novembro de 2007

Índios da etnia Guarani-Kaiowá, da terra Nhanderu Marangatu, denunciam abusos e intimidações por parte dos seguranças que cuidam da fazenda Fronteira, onde a aldeia fica localizada. A área fica a 6 quilômetros do município de Antonio João, em Mato Grosso do Sul. Para o professor da comunidade, Isaías Sanches Martins, a tensão na aldeia é permanente. Segundo ele, os seguranças da fazenda intimidam a população indígena com armas e já estupraram, este ano, três mulheres.


Brasília - Na última terça-feira (30), outro episódio assustou a comunidade: os seguranças dispararam vários tiros em direção a um grupo de crianças que estava brincando. “Felizmente, nenhuma delas foi atingida”, garantiu Martins.
Na última quarta-feira (31), a Polícia Federal apareceu na aldeia. Segundo Martins, os indígenas realizavam um ritual em homenagem aos mortos. A denúncia apurada pelos policiais era de que os índios estavam tentando invadir áreas da fazenda. “A comunidade se sentiu intimidada”, disse.
Para a integrante da Convenção dos Direitos indígenas de Mato Grosso do Sul, Leia Aquino, “a Polícia Federal não tem atendido aos chamados dos índios. Eles só aparecem na fazenda quando são chamados pelos donos da fazenda”.
Procurada pela Agência Brasil, a Polícia Federal afirmou que sempre vai à aldeia quando é chamada e que, da última vez que esteve no local, nenhuma irregularidade foi constatada.
Leia Aquino confirmou os estupros a mulheres da aldeia e acusou os seguranças da fazenda. Segundo ela, na semana passada mais um caso foi registrado, dessa vez, uma senhora, que buscava lenha nas proximidades da aldeia. O marido da vítima também foi agredido, e os dois foram levados ao hospital do município mais próximo.
“As intimidações e agressões vem acontecendo desde o dia 5 de outubro quando os seguranças armados começaram a disparar balas a cerca de 50 metros das casas dos indígenas”, disse Aquino.
“Homens e mulheres que saem para buscar lenha são agredidos e quando chamamos a Polícia Federal eles não aparecem”, alertou.
De acordo com o professor Martins, a comunidade já enviou um ofício para o Ministério Público Federal informando sobre a situação enfrentada no local, mas até agora não recebeu resposta e não houve providência.
A área ocupada pelos Guarani-Kaiowá foi demarcada em 2004 e homologada em março de 2005 pelo presidente da República, mas foi anulada no mesmo ano.
De acordo com Martins, os índios foram despejados na rodovia 384 no dia 15 de dezembro daquele ano, onde ficaram por sete meses. Dias depois o líder dos Guarani, Abravalino Rocha, foi morto no portão da Fazenda Fronteira.
A Agência Brasil entrou em contato com a Fundação Nacional do Índio (Funai), mas até o fechamento desta matéria, a entidade não se manifestou sobre o caso.

Camila Vassalo -Da Agência Brasil
Do portal Direitos.org

HÁ COISAS PARA DESAPRENDER!!!!

Aprendi, há uns quatro anos atrás que, melhor que aprender é desaprender... é desconfiar das certezas... No IBISS eu desaprendo todos os dias!!!!