Assembléia Fórum Nacional DCA - idéias e impressões

Não sei se já é regra, se sempre foi assim ou se é um caso para o rol dos ineditismos contemporâneos que entram para a prateleira do modismo passageiro. O fato é que os movimentos sociais estão discutindo identidades (ou a falta delas) com uma intensidade que a preocupação é saber se essa é uma reação a uma cultura com caldo político estimulante de novos rumos ou se a dificuldade de afirmação é reflexo dos tempos nebulosos de negação do sujeito político e democrático.

Em mais uma plenária que acompanho de movimentos sociais, o debate passa longe da definição de plataformas políticas, estratégias sólidas para a articulação e mobilização e capacidade de perceber e analisar circunstâncias por uma perspectiva macro-estrutural. As energias e a discussão são monopolizadas pelo discurso da negação pela negação e/ou da contestação pela contestação, que vai se fazendo a partir de uma falsa sensação de avanços, na verdade resgatados por matrizes ou já ultrapassadas pela força da história ou pela superação política consensuada..

Se o reducionismo analítico-político estiver a meu favor, está dada uma plataforma a ser aprimorada para pensar a atuação dos movimentos sociais no Brasil contemporâneo. A plenária do Fórum Nacional DCA que nos diga: o fazer político burocratizado, às vezes forçado a acontecer de cima para baixo reflete uma tendência de se confundir os atores e com isso os seus próprios papéis.

E mais, tende-se a trazer os vícios da representatividade para espaços genuinamente democráticos. Quando se institucionaliza o fazer político, o que se vê, por exemplo, é o conflito federativo - que muita dor de cabeça oferece a gestão pública no Brasil - trazido para os movimentos sociais, o paternalismo como prática incorporada na relação intra-movimento, autonomia sendo confundida com ocupação ingênua e/ou interessada de espaços coletivos e por aí afora...

Tudo isso para dizer que a polêmica da plenária de hoje (14) do Fórum Nacional DCA concentra o foco no debate que vai da possibilidade dos Fóruns estaduais disputarem vagas no secretariado nacional, de se vincular a eleição da sociedade civil no Conanda à filiação ao Forum Nacional, a necessidade de "ajuda" pelo Conanda aos conselhos locais em crise... Questões que para quem acompanha o movimento de defesa dos direitos da infância parecem estar claras pelo posicionamento do próprio movimento.

E a polêmica não pára por aí, porque amanhã acontece a eleição do novo secretariado, o que me faz crer que teremos surpresas !

Volto com os nomes do grupo de organizações não-governamentais que vai coordenar a atuação de uma das principais articulações pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no país. Até mais!

Antonio Sardinha

CPMF, DRU e Prioridade Absoluta - mais uma pauta para o controle social

Se já era ruim com a CPMF, sem o imposto do cheque pode ser pior. A rejeição da proposta de prorrogação do tributo pelo Senado é vista com cautela por alguns dos integrantes do movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente, reunidos em Brasília para assembléia do Forum Nacional DCA.

As ameaças de cortes para algumas áreas e redução de despesas para outras pode chegar ao orçamento destinado a financiar ações na área da infância. Representantes da sociedade civil que participam do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) preparam-se para discutir os impactos dessa pauta nas políticas públicas.

Tudo porque o imposto caiu, mas passou sem muita polêmica no Congresso a proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente uma parcela do orçamento sem autorização do parlamento. Para quem faz leituras mais rigorosas, o que se lê é uma tentativa de ajuste que vem fazendo parte dos últimos governos, obedecendo a uma lógica de enxugamento do estado e dos investimentos, da redução e pontualidade do alcance das políticas sociais. A expectativa é de problemas à vista. Os menos otimistas já dizem que as políticas para criança e o adolescente serão as primeiras a sentir o efeito, pelo histórico de desrespeito ao princípio da Prioridade Absoluta, garantido pelo ECA. É esperar para ver!

Fórum Nacional DCA reúne ONGs de todo Brasil em Assembléia Geral

A assembléia do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente teve início hoje à noite (13) em Brasília com o lançamento de publicação sobre as ações realizadas pelo grupo nos dois últimos anos. A série reúne quatro publicações. A primeira sistematiza debates, propostas e análises de conjuntura das políticas de medidas socioeducativas nos estados e apresenta as diretrizes do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase).

O segundo título apresenta a política nacional de convivência familiar e comunitária. Há também uma publicação específica sobre os debates e formações sobre o orçamento público e um título específico para avaliar a gestão da coordenação colegiada do Fórum Nacional em 2006 e 2007.

O lançamento das publicações marca o início da Assembléia Nacional do Fórum que vai até o próximo dia 15 de dezembro. Representantes de organizações não-governamentais e fóruns estaduais de defesa dos direitos da criança e do adolescente estarão reunidos para planejar ações da principal articulação de luta pelos direitos humanos infanto-juvenis no Brasil, apresentar as novas organizações filiadas e para eleger a coordenação colegiada que ficará a frente do fórum para um mandato de dois anos.

Nos próximos dias, acompanhe AQUI as principais discussões sobre o encontro que conta com a participação do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul e do IBISS/CO.

Antonio Sardinha

Pílulas

A sociedade deve conhecer mais um documento produzido em um esforço concentrado de organizações da sociedade civil para denunciar a violação dos direitos humanos fundamentais no Brasil. O Relatório Direitos Humanos no Brasil 2007 será lançado em São Paulo, no próximo dia 06 de Dezembro.

A BBC Brasil produziu uma série de reportagens sobre o impacto e as perspectivas dos projetos de desenvolvimento em Rondônia. Consulta no portal www.bbcbrasil.com.br

O Observatório da Cidadania/Social Watch lança no dia 11 de dezembro relatório Dignidade e Direitos - seguridade social como direito universal.

Antonio Sardinha