Deputados rejeitam projeto que legaliza a prostituição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou projeto de lei do Deputado Fernando Cabeira (PV-RJ) que legaliza a prostituição. A surpresa é saber que Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) foi o relator. Dá para imaginar os argumentos que utiliza para derrubar o projeto que ainda será votado pelo plenário da Câmara.

Seguem as opiniões prós e contra o projeto.

O que pensa o relator ACM Neto

"O projeto iria reforçar a indústria da prostituição, e quem iria ganhar dinheiro seriam os grandes empresários, de quem as mulheres ficariam reféns". Magalhães Neto argumenta que a liberdade para contratar não é ilimitada, deve respeitar a ordem pública e o interesse social e, a prostituição, portanto, não poderia gerar contrato.MoralidadeA proposta rejeitada também suprime do Código Penal os artigos 228 (favorecer a prostituição), 229 (manter casa de prostituição) e 231 (promover, intermediar ou facilitar a entrada, no território nacional, de pessoa que venha exercer a prostituição ou a saída de pessoa para exercê-la no exterior).Quanto ao artigo 228, o relator considera que sua supressão, "além de implicar uma violação da moralidade pública sexual", facilitaria o constrangimento das vítimas. Já a eliminação do artigo 231, conforme Magalhães Neto, contraria atos internacionais de que o Brasil é signatário, como a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.


Paulo Maluf (PP-SP)
Considera a legalização da prostituição "uma degradação moral, que não ajuda em nada o desenvolvimento econômico e social do Brasil".

Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
"Vergonha maior não é se prostituir, mas sim mas sim pagar uma pessoa para se relacionar com ela e depois discriminá-la como de segunda categoria".

Fernado Gabeira (PV-RJ)
Afirma que a prostituição é um trabalho informal que precisa ser atraído para a Previdência Social. Gabeira também argumenta que o projeto ajudará no combate à prostituição infantil e juvenil.

Gabriela Leite - Rede Brasileira de Prostitutas
"Hoje, se a gente denunciar que tem uma criança em uma casa de prostituição, corre o risco de no dia seguinte acordar na vala comum. Porque os donos de bordel não devem obrigação a ninguém, só devem o dinheiro da corrupção policial que eles pagam para as casas deles funcionarem."

Antonio Sardinha
Com informações da Agência Câmara