Se já era ruim com a CPMF, sem o imposto do cheque pode ser pior. A rejeição da proposta de prorrogação do tributo pelo Senado é vista com cautela por alguns dos integrantes do movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente, reunidos em Brasília para assembléia do Forum Nacional DCA.
As ameaças de cortes para algumas áreas e redução de despesas para outras pode chegar ao orçamento destinado a financiar ações na área da infância. Representantes da sociedade civil que participam do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) preparam-se para discutir os impactos dessa pauta nas políticas públicas.
Tudo porque o imposto caiu, mas passou sem muita polêmica no Congresso a proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente uma parcela do orçamento sem autorização do parlamento. Para quem faz leituras mais rigorosas, o que se lê é uma tentativa de ajuste que vem fazendo parte dos últimos governos, obedecendo a uma lógica de enxugamento do estado e dos investimentos, da redução e pontualidade do alcance das políticas sociais. A expectativa é de problemas à vista. Os menos otimistas já dizem que as políticas para criança e o adolescente serão as primeiras a sentir o efeito, pelo histórico de desrespeito ao princípio da Prioridade Absoluta, garantido pelo ECA. É esperar para ver!
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