Assembléia Fórum Nacional DCA - idéias e impressões

Não sei se já é regra, se sempre foi assim ou se é um caso para o rol dos ineditismos contemporâneos que entram para a prateleira do modismo passageiro. O fato é que os movimentos sociais estão discutindo identidades (ou a falta delas) com uma intensidade que a preocupação é saber se essa é uma reação a uma cultura com caldo político estimulante de novos rumos ou se a dificuldade de afirmação é reflexo dos tempos nebulosos de negação do sujeito político e democrático.

Em mais uma plenária que acompanho de movimentos sociais, o debate passa longe da definição de plataformas políticas, estratégias sólidas para a articulação e mobilização e capacidade de perceber e analisar circunstâncias por uma perspectiva macro-estrutural. As energias e a discussão são monopolizadas pelo discurso da negação pela negação e/ou da contestação pela contestação, que vai se fazendo a partir de uma falsa sensação de avanços, na verdade resgatados por matrizes ou já ultrapassadas pela força da história ou pela superação política consensuada..

Se o reducionismo analítico-político estiver a meu favor, está dada uma plataforma a ser aprimorada para pensar a atuação dos movimentos sociais no Brasil contemporâneo. A plenária do Fórum Nacional DCA que nos diga: o fazer político burocratizado, às vezes forçado a acontecer de cima para baixo reflete uma tendência de se confundir os atores e com isso os seus próprios papéis.

E mais, tende-se a trazer os vícios da representatividade para espaços genuinamente democráticos. Quando se institucionaliza o fazer político, o que se vê, por exemplo, é o conflito federativo - que muita dor de cabeça oferece a gestão pública no Brasil - trazido para os movimentos sociais, o paternalismo como prática incorporada na relação intra-movimento, autonomia sendo confundida com ocupação ingênua e/ou interessada de espaços coletivos e por aí afora...

Tudo isso para dizer que a polêmica da plenária de hoje (14) do Fórum Nacional DCA concentra o foco no debate que vai da possibilidade dos Fóruns estaduais disputarem vagas no secretariado nacional, de se vincular a eleição da sociedade civil no Conanda à filiação ao Forum Nacional, a necessidade de "ajuda" pelo Conanda aos conselhos locais em crise... Questões que para quem acompanha o movimento de defesa dos direitos da infância parecem estar claras pelo posicionamento do próprio movimento.

E a polêmica não pára por aí, porque amanhã acontece a eleição do novo secretariado, o que me faz crer que teremos surpresas !

Volto com os nomes do grupo de organizações não-governamentais que vai coordenar a atuação de uma das principais articulações pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no país. Até mais!

Antonio Sardinha

CPMF, DRU e Prioridade Absoluta - mais uma pauta para o controle social

Se já era ruim com a CPMF, sem o imposto do cheque pode ser pior. A rejeição da proposta de prorrogação do tributo pelo Senado é vista com cautela por alguns dos integrantes do movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente, reunidos em Brasília para assembléia do Forum Nacional DCA.

As ameaças de cortes para algumas áreas e redução de despesas para outras pode chegar ao orçamento destinado a financiar ações na área da infância. Representantes da sociedade civil que participam do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) preparam-se para discutir os impactos dessa pauta nas políticas públicas.

Tudo porque o imposto caiu, mas passou sem muita polêmica no Congresso a proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente uma parcela do orçamento sem autorização do parlamento. Para quem faz leituras mais rigorosas, o que se lê é uma tentativa de ajuste que vem fazendo parte dos últimos governos, obedecendo a uma lógica de enxugamento do estado e dos investimentos, da redução e pontualidade do alcance das políticas sociais. A expectativa é de problemas à vista. Os menos otimistas já dizem que as políticas para criança e o adolescente serão as primeiras a sentir o efeito, pelo histórico de desrespeito ao princípio da Prioridade Absoluta, garantido pelo ECA. É esperar para ver!

Fórum Nacional DCA reúne ONGs de todo Brasil em Assembléia Geral

A assembléia do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente teve início hoje à noite (13) em Brasília com o lançamento de publicação sobre as ações realizadas pelo grupo nos dois últimos anos. A série reúne quatro publicações. A primeira sistematiza debates, propostas e análises de conjuntura das políticas de medidas socioeducativas nos estados e apresenta as diretrizes do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase).

O segundo título apresenta a política nacional de convivência familiar e comunitária. Há também uma publicação específica sobre os debates e formações sobre o orçamento público e um título específico para avaliar a gestão da coordenação colegiada do Fórum Nacional em 2006 e 2007.

O lançamento das publicações marca o início da Assembléia Nacional do Fórum que vai até o próximo dia 15 de dezembro. Representantes de organizações não-governamentais e fóruns estaduais de defesa dos direitos da criança e do adolescente estarão reunidos para planejar ações da principal articulação de luta pelos direitos humanos infanto-juvenis no Brasil, apresentar as novas organizações filiadas e para eleger a coordenação colegiada que ficará a frente do fórum para um mandato de dois anos.

Nos próximos dias, acompanhe AQUI as principais discussões sobre o encontro que conta com a participação do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul e do IBISS/CO.

Antonio Sardinha

Pílulas

A sociedade deve conhecer mais um documento produzido em um esforço concentrado de organizações da sociedade civil para denunciar a violação dos direitos humanos fundamentais no Brasil. O Relatório Direitos Humanos no Brasil 2007 será lançado em São Paulo, no próximo dia 06 de Dezembro.

A BBC Brasil produziu uma série de reportagens sobre o impacto e as perspectivas dos projetos de desenvolvimento em Rondônia. Consulta no portal www.bbcbrasil.com.br

O Observatório da Cidadania/Social Watch lança no dia 11 de dezembro relatório Dignidade e Direitos - seguridade social como direito universal.

Antonio Sardinha

Evangélicos, homofobia e bom senso - alguns apontamentos

A suposta audiência, tratada como seminário e que ao final acabou se convertendo em um culto, proposta por um grupo de pastores evangélicos para discutir a lei que criminaliza a homofobia, mais vez surpreende pela falta de sensatez e bom senso. O encontro aconteceu na Primeira Igreja Batista de Campo Grande, ontem (12).

A discussão com tom de pregação, sem espaço para o contraditório, não causaria incômodo se ficasse restrita ao terreno religioso, onde fé e crença se misturam ao discurso vazio de instituições religiosas que disputam presença e poder político. E para sustentar esse discurso religioso, a estratégia como era de se esperar, foi também construir por meio de falácias a bricolagem discursiva.

Sem liga nem contexto, busca-se argumentos para compor um mosaico estruturalmente frágil, mas superficialmente significativo, perfeito para aqueles que esperam confirmar comodamente o que acham. Um serf-service de equívocos que depois vão ajudar a compor percepções sobre algo que preciso condenar por uma simples questão de princípios. A mesma bitolagem que empreende um esforço enorme de legitimar o consenso, apropriando-se de maneira inoportuna do dissenso alheio.

E vale tudo para defender posições e marcar terreno, até omitir informações (para não dizer mentiras e reafirmar a idéia da verdade como bem absoluto).

Em tópicos, as falácias e estratégias dos evangélicos para tratar do projeto que criminaliza a homofobia e das demais leis que, segundo eles, "querem instituir a ditadura gay na sociedade brasileira". Vai lá...

- Não há lei maior do que a lei da igreja. Não há constituição mais perfeita que a constituição divina, expressa na Bíblia e responsável por reafirmar a cidadania celestial.

- A lei dos homens é boa só porque mostra os pecados e as falhas da criatura humana. E aponta por isso para a dependência de DEUS.

- A LEI de DEUS é clara e justa - aos homossexuais que pereçam longe de DEUS no inferno.

- Para justificar a imoralidade e os riscos da homossexualidade, o discurso médico (naturalista) e jurídico (funcionalista) e o político (demagógico) são suficientes. Basta o médico dizer que a prática homossexual coloca em risco a espécie humana por impedir a reprodução da espécie, o advogado afirmar que proibir a discriminação e violência homofóbica é insconstitucional por ferir os valores pétreos da constituição, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, apenas no quesito liberdade religiosa. E por fim alguns políticos confundirem pluralismo, democracia e laicidade. E quando o púlpito vira palanque, pedirem aos céus que os diferentes ali presentes se levantem para ouvirem em alto e bom tom que são amados. Espetáculo, política e religião em uma mistura explosiva.

- Vale confrontar e abusar das hegemonias. Epistemologicamente as ciências biológicas em confronto com as humanas e sociais. A antropologia e a sociologia perdem importância para a medicina e o juridiquês funcional. Mas calma, esses são úteis até não confrontarem os preceitos da família e da moralidade.

- O direito como algo estanque, utilitário e vazio. As leis justificam os meios quando os fins estão legitimados moralmente.

- A moralidade se nutrindo da imoralidade e não da ética. A fé se sustentando exclusivamente da crença endógena, fechada em si mesma.

- O racionalismo coméstico: se nos últimos 25 anos 800 mil pessoas foram assassinadas no Brasil, e se 14% da população é homossexual, então, as mais de 2500 mortes por ano anunciadas pelo movimento homossexual não passam de uma contagem sem sentido. Conclusão do departamento de estatística evangélico.

- A questão está restrita a revolta contra os benfeitores. Lembra do assassinato dos europeus pelos jovens que eles ajudaram, que aconteceu no Rio de Janeiro. A história se repete. Os homossexuais estão impedindo que seus benfeitores lhes façam o bem.

- A tese para combater a violência homofóbica é simples: para não serem vítimas e não terem seus direitos violados, que os homossexuais saiam dos lugares violentos. Simples.

- O pano de fundo não é religioso, é legal: como diz a constituição o governo não deve criar embaraços para a prática religiosa. Em nome dela vale até mesmo ferir a constituição. Só para não dizer que sou um ignorante pétreo, vale lembrar que a liberdade religiosa e de expressão é apenas um dos direitos garantidos. Para eles era o único. Convenções Internacionais e Tratados sobre Direitos Humanos, Sexuais e Reprodutivos, Discriminação, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, alguns nos quais o Brasil é signatário, são distantes da realidade imediata.


Façam um exercício agora. Construam suas teses a partir dos pressupostos escolhidos para justificar a ofensiva contra a criminalização da homofobia. Identifiquem as falácias, mostrem onde os discursos se contradizem, aponte para as lacunas do pensamento dedutivo e cartesiano. Induzir e deduzir é um risco a ser corrido individualmente. Ainda há tempo!

Antonio Sardinha

ENONG - “Do caos a ordem – uma auto-avaliação do movimento de AIDS brasileiro”

O exercício de parar e pensar o que é e para onde vai o movimento de AIDS no Brasil durante o XIV Encontro Nacional de ONGs/AIDS, em Goiânia, gerou uma avaliação crítica. A síntese, que segue abaixo, é base para discussão mais profunda que inclui um olhar para uma realidade mais abrangente, a de como estão e devem ficar os movimentos sociais no Brasil.

Nosso movimento depara-se com uma crise, a qual não é sinônima de destruição. Dialogar sobre esse momento nos faz perceber que é desorganizando que podemos nos organizar e que nos deparamos com problemas e limites que devem ser levados em consideração para esse novo momento histórico: de construção do Movimento Social de Luta Contra a Aids.

Vivemos uma crise de identidade afetada pela centralização, disputa e hierarquização do poder, o que junto com a falta de comunicação desencadeou um processo de sobreposições das agendas individualistas, atreladas muitas vezes a recursos e demandas governamentais, que acarretaram a perda do foco de trabalhos de base comunitária. Talvez o modelo vigente de movimento Aids e de ENONG não digam mais o que desejamos e sonhamos, “se esgotou no seu formato por não possibilitar tempo para reflexão”, auto-crítica e avaliação; o modelo de execução dos nossos encontros tornou-se elitista e com propostas repetitivas, o que dificultou o exercício da autonomia e do ativismo.
A discussão quanto à mudança do nome “Enong” suscita a discussão quanto às mudanças e desafios postos ao movimento Aids. Entendemos que o Encontro Nacional deve primar pela participação de outros movimentos sociais para mobilização no enfrentamento da epidemia da Aids, contemplando dessa forma outros atores sociais. É preciso fomentar o trabalho em rede, envolvendo os diferentes movimentos sociais que discutem a questão das DST/Aids, Hepatite, TB.

A institucionalização ou não de redes sociais que formam os movimentos sociais não deve ser critério de participação dos mesmos nos Fóruns, Articulações e nos seus Encontros Nacionais ou Regionais.

Esse momento de construção política possui desafios e possibilidades que são: o controle social também para o Movimento Social de Luta Contra a Aids; renovação do ativismo; fortalecimento dos espaços de formação política; reconhecer as diversidades que compõem o próprio movimento; e que qualquer que seja o governo, o movimento precisa continuar com suas reivindicações próprias.

O Movimento Nacional de Luta contra a Aids, entende que o fortalecimento do SUS se processa através da participação em diversas instâncias de Controle Social, assim consolidando o Sistema Único de Saúde.

Para nós é muito claro que o SUS é o resultado da mobilização da Sociedade Civil Organizada e, consideramos que é função de todos avaliar, monitorar e contribuir para a elaboração de Políticas Públicas. Sendo assim, é preciso aprofundar a reflexão sobre que modelo de Estado nós queremos. É o Estado mínimo? Estado de Bem Estar Social? Estado como inimigo ou parceiro?O Governo ajuda ou prejudica?

Por exemplo, sabemos o tamanho da influência do Banco Mundial (que é uma Instituição Financeira Multilateral, que faz parte das instituições do ajuste estrutural) na implementação das Políticas Públicas de Saúde, em particular nas políticas de controle da Aids. Se por um lado, possibilitou implantar ações, por outro, trouxe as condicionalidades de um modelo de Estado mínimo. Nesse sentido a Saúde é vista como um bem de consumo. E é estratégico a simbiose entre Estado e Sociedade Civil.

Defendemos o Estado de Bem Estar Social e repudiamos o Neoliberalismo.

O Movimento Nacional de Luta Contra a Aids conclama maior resolutividade e resposta contra essa epidemia, quer rediscutir o marco ético do Movimento. Afirma que é necessário o fortalecimento do ativismo, através dos espaços de construção coletiva do movimento (composto de redes sociais, Fóruns, Articulações Estaduais) e está disposto a refletir sobre a crise do movimento e trilhar o caminho de fortalecimento da identidade de ser Movimento Social.

Para isso é preciso humanizar, acolher, e exercitar a solidariedade e altruísmo nas relações no Movimento (entre nós). Ter um olhar coletivo, próprio de movimento social, a partir de uma visão pluralista e fortalecer o ativismo crítico, autônomo, independente, genuinamente comunitário, diante das parcerias, respeitando os princípios éticos do movimento, não vendendo a alma.

Nesse momento histórico desejamos novos rumos...
· Autonomia na construção de uma agenda política do Movimento Social de Luta Contra a AIDS;
· Retomar os trabalhos de base;
· Rever os espaços de participação;
· Rever o nosso vínculo enquanto movimento social e possibilitar espaços de comunicação para conhecer as diversas faces desse movimento;
· Garantir o monitoramento e a transparência na execução das ações do movimento;
· Que a configuração dos nossos encontros perpasse por metodologia centrada numa construção de grupo (dinâmico, lúdico, criativa e simples);
· Criar espaços de formação política nos fóruns e articulações.
· Rever os critérios de representação das redes sociais junto a estes colegiados – Encontros regionais e nacionais;
· Desenvolver estratégias de fortalecimento dos Fóruns, dos Encontros Regionais e Nacional. Que tenha um documento que assegure a participação/representação dos outros movimentos sociais nesses espaços.
· É importante reconstruir a Articulação Nacional/Aids e os Encontros Regionais e Nacional do Movimento.
· Atuação política em âmbito local para proposições e encaminhamentos para estes espaços colegiados.
· Ter maior conhecimento do contexto socioeconômico e político da conjuntura tanto nacional, bem como a internacional no que se refere a Aids;
· Fomentar e ampliar as articulações políticas local, regional, nacional, internacional.
· Devemos criar mecanismos para melhor trabalhar nas Conferências, Seminários, Congressos, Fóruns e Encontros que formam, informam e articulam o Movimento.

Antonio Sardinha

Apreensão de armas demonstra que situação de índígenas em Antonio João é ameaçadora

Policiais Federais apreenderam armamento pesado em fazendas do município de Antonio João, região de disputa de terras entre indígenas e fazendeiros. A operação da polícia foi autorizada pela Justiça Federal de Ponta Porã, depois que o Ministério Público Federal fez representação denunciando as ameaças sofridas por indígenas. (ver trecho da máteria abaixo).

Os indígenas estavam assustados com as intimidações de seguranças contratados pelas fazendas próximas ao local onde estão acampados. Dizem que disparos de armas de fogo são efetuados contra crianças e há denúncias de abuso sexual contra mulheres. A apreensão do armamento demonstra que os fatos relatados até agora precisam ser investigados e que a situação na área deve ser tratada com mais atenção pelo Governo Brasileiro.

O Conselho Indigenista Missionário critica a situação envolvendo os indígenas em Antonio João.

"A operação da Polícia Federal, por determinação da juíza Lisa Taubenblatt, da Justiça Federal de Ponta Porá, é sem duvida uma medida fundamental para começar a restabelecer as condições de sobrevivência dos índios, nesta situação insustentável. Os índios em vários momentos falaram que os seguranças “estavam fortemente armados, com armas pesadas”. A operação da Polícia Federal confirmou isso com a apreensão de armas de uso privativo das Forças Armadas, de propriedade do Exercito brasileiro.

(..) Para que não continuemos sendo surpreendidos e com notícias de brutalidade e toda espécie de violências contra essa comunidade Kaiowá Guarani serão necessárias várias ações dos órgãos públicos, e o julgamento da ação que paralisou a conclusão do processo de regularização desta terra indígena."

Operação da PF apreende armas em fazendas da fronteira
Campo Grande News, 08 de Novembro

Policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em fazendas em Antônio João, a 300 km de Campo Grande, na fronteira com o Paraguai. Duas pessoas, funcionários de fazendas, teriam sido presas por manterem armas sem registro. Pelo menos seis armas e uma motosserra foram apreendidas nas fazendas. As buscas também foram realizadas nas casas dos índios. Nada foi apreendido. O local é uma zona de litígio entre fazendeiros e índios guarani kaiowa, que reivindicam a criação de uma reserva de 9.300 hectares, já reconhecida pela União. O mandado foi expedido pela juíza Lisa Taubenblatt, da Justiça Federal de Ponta Porã. A Polícia Federal realizou prisões e teria apreendido armas nas fazendas. A PF de Ponta Porã ainda não divulgou a identidade dos presos nem a relação do que foi apreendido. A operação foi desencadeada por volta das 6h de hoje e envolveu cerca de 30 policiais federais. O capataz da fazenda Fronteira, que pertence ao ex-prefeito de Antônio João, Dácio Queiroz, está entre os presos.


Antonio Sardinha